Prefeitura de São Paulo e Ítalo Para firmam parceria para projeto de direitos humanos

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), assinou o termo de fomento com o Ítalo Para por conta do “Projeto Transformação do Território com Garantias de Direitos Humanos”.

Iniciativas como esta destinam recursos públicos para ações junto à população. O acesso aos detalhes dessa parceria permite o exercício do controle social sobre as políticas municipais.

Parceria Prefeitura São Paulo: escopo do projeto

O projeto tem duração de dois meses e direciona suas ações ao público jovem. A proposta trabalha a garantia de direitos humanos de forma territorializada, atendendo às demandas de uma região da cidade.

Projetos com este perfil fundamentam-se na aplicação de direitos por meio de ações diretas e mensuráveis nas comunidades.

O Ítalo Para é a organização responsável pela execução das atividades previstas no termo. Este modelo de parceria entre poder público e sociedade civil é regulamentado pela Lei Federal nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Pelo MROSC, organizações sem fins lucrativos firmam parcerias com o Estado para executar políticas públicas sob monitoramento. O Termo de Fomento é utilizado quando a iniciativa parte da organização da sociedade civil e o poder público identifica alinhamento com suas diretrizes.

Aplicação dos recursos públicos no acordo

Todo Termo de Fomento firmado com recursos municipais é publicado no Diário Oficial e acompanhado por órgãos de controle. Duas questões guiam este formato de ação. 

• A primeira é a mobilização: em dois meses, realizam-se oficinas, rodas de conversa e atendimentos. 
• A segunda é a escala: projetos deste porte permitem ao poder público testar abordagens antes da expansão para outras regiões.

A parceria entre Prefeitura de SP e o Ítalo Para segue esta lógica, com ação de escopo definido e voltada a um grupo da população.

Direitos Humanos e Juventude: a estrutura da ação

São Paulo possui jovens em situação de vulnerabilidade social. Políticas públicas que unem direitos humanos e recorte geracional atendem às demandas de áreas periféricas.

O projeto prevê ações no território, ocorrendo onde o público reside e circula. Esta localização visa facilitar o acesso em comparação a programas que exigem deslocamento para equipamentos públicos. Ao centrar a iniciativa na juventude, a parceria reconhece as demandas deste grupo dentro das políticas municipais.

A assinatura do termo de fomento entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Marte compõe a gestão pública baseada na participação social. O projeto foca no acesso da juventude aos direitos humanos.

O acompanhamento de acordos públicos é uma forma de exercício da cidadania. O conhecimento sobre a aplicação da verba municipal permite o controle social e a verificação da eficácia das políticas.