Projeto Instituto Marte em Ação: parceria com a Prefeitura de São Paulo

O Instituto Marte firmou um Termo de Fomento com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) da Prefeitura de São Paulo para a execução do projeto “Instituto Marte em Ação”. A parceria, vinculada à Coordenação de Políticas para Mulheres.

O que é o Termo de Fomento

O Termo de Fomento é o instrumento jurídico que formaliza a colaboração entre o poder público e uma Organização da Sociedade Civil (OSC) quando a iniciativa parte da organização. No caso do Instituto Marte, o documento estabelece direitos, obrigações e condições para a execução do projeto com o apoio da SMDHC.

Diferente de contratos de prestação de serviço, o fomento fundamenta-se na capacidade técnica da OSC para desenvolver ações de interesse público. Ao adotar este modelo, a Prefeitura de São Paulo utiliza a estrutura do Instituto Marte na área de direitos das mulheres.

Com duração de quatro meses, o projeto possui metas e atividades definidas no plano de trabalho aprovado pela secretaria antes da assinatura do termo.

O repasse em parcela única é uma modalidade prevista na legislação que rege as parcerias entre o poder público e as OSCs. Este formato requer que a organização realize a gestão financeira para aplicar os recursos ao longo do período de vigência, sem depender de liberações parciais.

Impacto da parceria para as mulheres de São Paulo

O projeto integra a agenda municipal de políticas para mulheres, campo que envolve o enfrentamento à violência de gênero, autonomia econômica, acesso a serviços e promoção de direitos. A parceria com a SMDHC insere o Instituto na execução dessas políticas.

Os quatro meses de projeto compreendem um ciclo de trabalho com atividades estruturadas para gerar resultados documentados. A definição de prazos e planos reflete a estrutura da parceria entre as partes.

O Termo de Fomento do projeto “Instituto Marte em Ação” é um acordo de responsabilidade entre o Instituto e a Prefeitura de São Paulo.